Dúvidas Freqüentes

(Última Atualização: 29/07/2013)

I. Conceito e uso do CT-e

	1.	O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e?
	2.	Já existe legislação aprovada sobre o CT-e?
	3.	Quais são as vantagens do CT-e?
	4.	Quais os tipos de documentos fiscais em papel que o CT-e substitui?
	5.	O que muda para meu cliente (tomador do serviço) se minha empresa de transporte de cargas passar a utilizar CT-e para documentar minhas prestações?
	6.	O CT-e será aceito em outros Estados e pela Receita Federal?

II. Obrigatoriedade de Emissão de CT-e e Credenciamento

	1.	Quais empresas e a partir de quando as empresas de transporte de cargas serão obrigadas à emissão de CT-e? As médias e pequenas empresas que prestam serviço de transporte de cargas também podem emitir CT-e?
	2.	Uma empresa de transporte de cargas credenciada a emitir CT-e deve substituir 100% de seus Conhecimentos de Transporte de Cargas em papel pelo Conhecimento Eletrônico?
	3.	Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir CT-e?

III. Obrigações Acessórias

	1.	Com o CT-e continua necessário obter-se previamente a AIDF (autorização de impressão de documento fiscal)?
	2.	Com o CT-e continua necessário gerar as várias informações acessórias como SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc?
	3.	Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe o CT-e, seria correto afirmar que as informações do CT-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica?
	4.	É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe o CT-e, a empresa de transporte de cargas emitente não mais precisa guardar o CT-e?
	5.	Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico dos CT-e’s, seriam estes disponibilizados para recuperação por parte da SEFAZ

IV. Modelo Operacional do CT-e

	1.	Como funciona o modelo operacional do CT-e?
		Emissão e Autorização do CT-e
	2.	Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de um CT-e?
	3.	Quanto tempo demora a autorização de um CT-e pela Secretaria da Fazenda?
	4.	Como deve ser a numeração / séries do CT-e em relação ao Conhecimento de Transporte em papel?
	5.	Em que estabelecimento deve ser emitido o CT-e?
	6.	O CT-e pode ser emitido antes do carregamento da mercadoria? E o DACTE?
	7.	É possível o envio por lote de CT-e ou a emissão deve ser feita conhecimento a conhecimento?
	8.	Se algum CT-e for objeto de rejeição, todo o lote será rejeitado também?
	9.	O CT-e pode ser emitido também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?
		Correção, cancelamento e inutilização de CT-e
	10.	É possível alterar um Conhecimento Eletrônico emitido?
	11.	Quais são as condições e prazos para o cancelamento de um CT-e?
	12.	Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização do CT-e?
	13.	Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de CT-e (há previsão de CT-e complementar)? E erros mais simples como nome do Tomador, nome do Remetente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?
	14.	O que é a inutilização de número do CT-e?
		Envio do CT-e ao Tomador de Serviço
	15.	Qual a forma estabelecida para a entrega do CT-e ao cliente Tomador do Serviço? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DACTE?
		Consulta de um CT-e na Internet
	16.	A consulta da validade, existência e autorização de um CT-e é obrigatório ou facultativo?
	17.	Como funciona a consulta do CT-e na Internet?
	18.	Por quanto tempo o CT-e poderá ser consultado?
		Escrituração do CT-e
	19.	As empresas que ainda não estão obrigadas a emitirem documentos eletrônicos poderão escriturar os Documentos Auxiliares sem a consulta dos mesmos?
	20.	Como efetuar a escrituração de 6 caracteres nos arquivos SINTEGRA se o CT-e permite 9 caracteres?

V. DACTE

	1.	O que acompanhará a Prestação de Serviço de Transporte?
	2.	Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DACTE?
	3.	Quem pode imprimir o DACTE e em que momento ele deve ser impresso?
	4.	A emissão do DACTE é feita por um sistema individual? Como emitir o DACTE?
	5.	O DACTE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DACTE?
	6.	Há obrigatoriedade da guarda do DACTE (emitente e tomador)?
	7.	Se houver o extravio do DACTE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?